A Prefeitura de Itatiaia, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta segunda-feira (07/11) o cadastro de reserva para proprietários de imóveis interessados em locar para o programa “Aluguel Social”. Criado pela lei municipal n° 1125, de 16 de dezembro de 2020, atualmente o valor máximo que a municipalidade pode despender é R$ 803,00.
Os interessados em realizar o cadastro devem ter a escritura do imóvel regularizada ou o IPTU devidamente cadastrado na Prefeitura de Itatiaia. O dispositivo atende provisoriamente famílias em situações habitacionais de emergência e de risco social extremo, além de moradores de áreas submetidas a intervenções urbanas de relevante interesse público.
De acordo com a legislação municipal, considera-se família em situação de emergência habitacional aquelas que tiveram sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, secas, desastres naturais, insalubridade habitacional ou quaisquer outras condições que impeçam o uso seguro do lar, com os casos sendo constatados em laudo da Defesa Civil e com Relatório Social.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está localizada à Rua Vitória Sócrates, 156, Vila Martins, e o telefone da pasta é 3352-1439.
