A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde deu início ao cadastramento das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. As informações contidas no cadastro auxiliarão a Secretaria na expedição de uma carteira, que possibilitará atendimento prioritário e preferencial em filas e atendimentos, conforme a Lei Federal nº10.48, de 08/11/2000 e Decreto nº 5.296 de 02/12/2004.
Para fazer o cadastro é necessário que os pais e responsáveis entreguem, até o dia 26 de maio, na Secretaria de Saúde (Avenida dos Expedicionários, nº389, Centro) os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Telefone do Responsável, RG e Laudo Médico.
- É preciso garantir o direito que essas pessoas tem de prioridade nos atendimentos em instituições públicas e privadas para que não haja espera demorada deste público em filas. Eles têm a garantia integral, prioridade e pronto atendimento nos acessos aos serviços, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social – afirmou o secretário de Saúde Luiz Eduardo Saldanha.
