O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quinta-feira (15/09), a terceira fase da operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão contra Clébio Lopes Pereira, vulgo “Jacaré”, Fábio Alves Ramos, ex-chefe de gabinete do prefeito de Itatiaia; Silvano Rodrigues da Silva, vulgo “Vaninho”, vereador e ex-prefeito interino de Itatiaia; Julio Cesar da Silva Santiago, vulgo “Julinho”, e Édnei da Conceição Cordeiro, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia. A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra outras dez pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário com o cometimento de diversos crimes contra a administração pública. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado do TJRJ, que também determinou o afastamento de cinco vereadores e de um suplente das funções que exerciam na Câmara Municipal de Itatiaia.
Segundo narra a denúncia, os quinze denunciados, Clébio Lopes Pereira, Imberê Moreira Alves, Fábio Alves Ramos, Julio Cesar da Silva Santiago, Édnei da Conceição Cordeiro, Raphael Figueiredo Pereira, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, Gustavo Ramos da Silva, Fernando José Daemon Barros, Marcos Eduardo Noronha Fontes, Silvano Rodrigues da Silva, Alexandre dos Santos Campos, Vander Leite Gomes, Geilson Dias de Almeida e Eduardo de Almeida Pereira, “agindo de forma consciente e voluntária, em concurso de agentes, previamente ajustados e em unidade de desígnios entre si e com outros criminosos ainda não identificados, incluindo funcionários públicos, promoveram, constituíram, financiaram e integraram, pessoalmente e por interpostas pessoas, organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de qualquer natureza, mas especialmente financeiras oriundas de lesões ao erário, dentre as quais se destacam os crimes de estelionato contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, lavagem de dinheiro, dentre outros”.
Ainda segundo a denúncia, as investigações demonstraram que a administração integral do Município de Itatiaia foi “vendida” por seus Prefeitos interinos a “investidores” do Rio de Janeiro e região metropolitana, surgindo a organização criminosa composta por agentes públicos que receberam valores para delegar a gestão do Poder Executivo (prefeitos interinos) e se omitir nas fiscalizações inerentes ao Poder Legislativo (vereadores), os quais foram pagos pelos comparsas que, em contrapartida, assumiram a condução de fato deste Município, focando no desvio de recursos públicos, inclusive a partir da nomeação de funcionários “fantasmas” e fraudes em contratos e licitações, visando recuperar o “investimento” realizado.
De acordo com a denúncia, trata-se de uma estrutura complexa, contando com células setorizadas e com atividades bem delineadas. A atividade criminosa desempenhada pela organização tem como líderes Clébio, responsável pela idealização do projeto e acerto primário com a administração pública local; Fábio, considerado o braço-direito de Clébio; Imberê e Silvano, os dois últimos na qualidade de Chefes do Poder Executivo em momentos distintos e consecutivos, que atuaram como instrumentos de materialização da estrutura criminosa na máquina pública local. É importante salientar que todos possuíam poder de comando, individual ou coletivo, sobre a organização criminosa.
Já Julio Cesar de Andrade Santiago, que possui estreitas ligações com Clébio e Fábio, se mostrou figura ativa no desempenho das atividades empresariais conduzidas simultaneamente pela organização. Outros integrantes, ocupando posições de controle na atividade pública local, teriam por missão implementar na prática as ações ilícitas capazes de gerar lucro à quadrilha. Entre eles, Édnei da Conceição Cordeiro, como ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia; Raphael Figueiredo Pereira, ex-secretário de Saúde de Itatiaia; Kézia Macedo dos Santos Aleixo, ex-secretária de Educação de Itatiaia; Gustavo Ramos da Silva, ex-secretário de Administração de Itatiaia; Fernando José Daemon Barros, ex-Procurador-Geral de Itatiaia e Marcos Eduardo Noronha Fontes, ex-secretário de Planejamento e de Habitação de Itatiaia.
Dentre os denunciados, existe ainda um núcleo de servidores públicos que integram o Poder Legislativo local e atuam, de forma estável e organizada, para manter as estratégias criminosas da organização, especialmente não fiscalizando e não reprimindo ilicitudes praticadas no Poder Executivo pelos demais integrantes, como também diretamente desviando, por variados meios, recursos estatais.
Por fim, a denúncia narra que esta mesma organização criminosa possivelmente implementou este mesmo procedimento ilícito em outros Municípios, assumindo o seu controle de fato em contrapartida ao pagamento de valores aos gestores oficiais.
A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril de 2021 e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19, comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.
A segunda fase aconteceu em junho de 2021, para cumprir a ordem de afastamento do cargo do Prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves; de seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.
O QUE DIZEM OS CITADOS?
CLÉBIO JACARÉ: Em nota enviada e postada em redes sociais, Clébio Jacaré disse que "não tem contratos em Itatiaia, município onde nenhuma de suas empresas atua ou atuou junto àquela administração municipal e, muito menos, é ligado a qualquer sociedade empresarial que tenha contratos com a prefeitura local. O empresário está tranquilo, confia na Justiça, e segue focado no esclarecimento dos fatos que comprovam a sua inocência e nas ações de sua campanha eleitoral que seguirá normalmente" - diz a nota de esclarecimento.
VANINHO: Para o Diário de Itatiaia, a defesa do vereador disse que "os fatos imputados a ele são inverídicos e durante o curso processual vão conseguir provar a inocência e a lisura com o que o mesmo sempre pautou a sua vida".
A Câmara Municipal de Itatiaia enviou nota afirmando que "recebeu Mandado de Intimação da 1º Vara Criminal Especializada da Capital, em que o MM Juiz dr. Marcello Rubiolli determinou o afastamento dos vereadores IMBERÊ MOREIRA ALVES, SILVANO RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE DOS SANTOS CAMPOS, VANDER LEITE GOMES, e EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA, bem como a impedimento do suplente GEILSON DIAS DE ALMEIDA.
Dessa forma, os citados vereadores se encontram afastados dos seus respectivos mandatos e suas funções parlamentares até que sobrevenha decisão judicial em contrário.
Cabe esclarecer que a administração da Câmara Municipal e a atual gestão não são alvos desta investigação e que não possui maiores informações quantos aos fatos que levaram ao afastamento dos vereadores, uma vez que o procedimento se encontra em segredo de justiça.
Cumpre informar que as atividades legislativas não serão interrompidas, haja vista a existência de quórum para a instalação das sessões e que a eventual convocação de suplentes está em análise na Procuradoria da Casa.
Por fim, a Câmara Municipal se encontra a disposição para colaborar com as autoridades e, em qualquer circunstância, garantir a continuidade das atividades legislativas, propondo e aprovando leis, formalizando indicações e fiscalizando seu cumprimento, sempre em prol da população, no seu papel de Casa plural e essencial à democracia".
*A equipe do Diário de Itatiaia está tentando contato com os demais envolvidos. O jornal está aberto para envio de respostas.
Fonte: MPRJ
Foto: Divulgação
