Governos interinos em 2021: TCE/RJ emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de Itatiaia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio

favorável à aprovação das contas de governo de 2021 de cinco municípios: Itatiaia,

Paracambi, Porto Real, São Pedro da Aldeia e Teresópolis. As prestações de contas

seguirão para as Câmaras dos Vereadores de cada município para apreciação final.

Três prefeitos estiveram à frente do município de Itatiaia ao longo do exercício 2021.

Imbere Moreira Alves (de 1º de janeiro a 9 de junho), Silvano Rodrigues da Silva

(entre 10 de junho e 14 de dezembro) e Thiago Rodrigues Moreira (que assumiu em 15

de dezembro e ficou até o fim do exercício). Eles garantiram investimentos mínimos

previstos pela Constituição Federal, aplicando 25,02% em Educação e 17,72% em Saúde.

Foram registradas cinco ressalvas, cinco determinações e uma recomendação.

As ressalvas geraram 5 determinações pertinentes a cada tema encontrado e recomendação gerando comunicação ao atual responsável pelo Controle Interno do Município, atual Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e Ministério da Saúde.

Veja a íntegra do acórdão: Portal TCE-RJ / Contas de governo de 2021: cinco municípios recebem parecer prévio favorável (tcerj.tc.br)