Em sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 04 de maio, a Câmara Municipal de Itatiaia instituiu uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar possíveis irregularidades com os gastos dos recursos oriundos do Governo Federal, Estadual e Municipal, durante todo o período da pandemia da COVID 19 nos anos de 2020 e 2021, no município. A resolução número 402, que dispõe foi publicada no Boletim Oficial do Município.
De acordo com a resolução, a CPI terá seis membros, sendo o Presidente, o vereador Cristian de Carvalho (Solidariedade), o relator, o vereador Vander Leite (PP) e os membros, os vereadores João Marcio (PSC), Dudu Pereira (PRTB), Joel de Melo (PTB) e o Vini Celular (DEM).
O prazo para a realização dos trabalhos é de cento e vinte dias, prorrogáveis até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão dos seus trabalhos. Durante a sessão, o presidente da CPI, vereador Cristian de Carvalho relatou:
- Vamos, com a participação de todos dessa Casa, buscar, num curto espaço de tempo, as respostas que a população tem esperado. Ninguém está aqui para julgar ninguém antecipadamente. Vamos democraticamente, de acordo com o princípio da ampla defesa, do contraditório, da oportunidade de ampla defesa a todos aqueles que a comissão convocar para depor – afirmou.
Prefeitura cria Programa de Integridade do Poder Executivo do Município
Nesta quarta-feira, dia 5, o prefeito interino, Imberê Alves, por meio de um decreto (Nº 3.661), instituiu o chamado Programa de Integridade do Poder Executivo do Município. De acordo com o documento, a criação do programa considera a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência.
Considera ainda a necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município. O decreto considera também os fatos ocorridos no último dia 29 de abril, oriundos da denominada operação “Apanthropía”, realizada em Itatiaia.
Será de competência da Procuradoria Geral do Município implementar o Programa de Integridade do Poder Executivo do Município por conta própria ou por procedimento de contratação pública de entidade especializada.
Boletim oficial com a resolução da CPI e o decreto de criação do Programa de Integridade do Poder Executivo do Município: https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/1364/1364_05052021192218.pdf
Operação Apanthropía
Foi preso, na quinta-feira (29/04), o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19. As prisões foram cumpridas no início da manhã pela Operação Apanthropía, Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.
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